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2002-08-28 - Portaria 1322/2002 - Ministérios das Finanças e da Saúde
2002-10-04 - Portaria 1322/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Belver, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Belver, município de Gavião (processo nº 3165-DGF).

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