2014-02-20 - Portaria 132/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Altera a classificação de imóvel de interesse público para monumento de interesse público, a área de classificação e a designação da Quinta das Campainhas, também denominada Quinta do Beau-Séjour, sita na Estrada de Benfica, 368 a 372, freguesia de São Domingos de Benfica, concelho e distrito de Lisboa, mantendo-se a zona especial de proteção conjunta do referido bem imóvel e do Bairro Grandela, classificado como imóvel de interesse público.

2014-06-27 - Portaria 132/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e dos trabalhadores integrados na carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar (IGAMAOT), que consta do anexo I; aprova igualmente o modelo de crachá para uso dos dirigentes e do pessoal da carreira especial de inspeção da IGAMAOT, que consta do anexo II.