2017-05-26 - Portaria 131/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Atribuição do Estandarte Nacional à Esquadrilha de Navios de Superfície

2017-04-07 - Portaria 131/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados