1981-01-06 - Portaria 13/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, comemorativa do 2.º centenário da Academia das Ciências de Lisboa.

1981-05-05 - PORTARIA 13/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo sobre o Empreendimento Batata-Semente publicado em anexo.