2024-01-11 - Portaria 13/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, à Sargento-Chefe Helena Sofia Ferreira da Silva

2024-01-22 - Portaria 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União