2006-11-21 - Portaria 1270/2006 - Ministério da Educação

Cria o curso profissional de técnico de museografia e gestão do património, visando a saída profissional de técnico de museografia e gestão do património.

2006-09-05 - PORTARIA 1270/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a prorrogação por três anos, a contar da data da publicação desta portaria, do prazo para conferir ao imóvel denominado "Casa Florestal de Bico", cedido a título definitivo à Junta de reguesia de Bico, concelho de Paredes de Coura, o fim que justifica a cessão, revertendo o prédio à posse do Estado, sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias realizadas.