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Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
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2020-02-07 -
Portaria
127/2020 -
Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de aquisição de roupa para os restaurantes e alojamentos da rede escolar, em regime de aluguer
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