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2006-01-10 - Portaria 127/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2006-02-13 - Portaria 127/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera o Regulamento da Navegação em Albufeiras e republica-o em anexo.
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