2006-08-31 - PORTARIA 1250/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Santarém.

2006-11-17 - Portaria 1250/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de São Veríssimo vários prédios rústicos e desanexa outros, todos eles sitos na freguesia de Gaifar e Mato, município de Ponte de Lima (processo n.º 2578-DGRF).