2009-10-12 - Portaria 1242/2009 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação

Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE.

2009-11-19 - Portaria 1242/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promove ao posto de segundo-tenente da classe de fuzileiros vários guardas-marinhas