2007-12-31 - PORTARIA 1216/2007 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a extensão de encargos, pelo agrupamento de entidades adjudicantes constituído por vários organismos do Ministério da Justiça.

2007-09-20 - Portaria 1216/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Arneiros de Minde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Minde (processo n.º 4721-DGRF).