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2002-08-21 - Portaria 1214/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-09-04 - Portaria 1214/2002 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal.
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