1992-03-19 - PORTARIA 12/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a criação de cursos a funcionar na escola profissional da UGT/Açores.

1992-01-13 - Portaria 12/92 - Ministério das Finanças

FIXA O FACTOR DE CAPITALIZAÇÃO F E A TAXA DE DESCONTO R PREVISTOS NO CODIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 41969, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO LEI NUMERO 155/82, DE 6 DE MAIO.