1990-03-13 - PORTARIA 12/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 61/89, de 22 de Agosto. (Institui um incentivo financeiro ao investimento na mecanização das operações de ordenha).

1990-01-09 - Portaria 12/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA), do qual fazem parte integrante os anexos I, II e III à presente portaria.