1981-01-06 - Portaria 12/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, alusiva a «Tabaco ou a saúde, a escolha é sua»

1981-05-05 - PORTARIA 12/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços da farinha espoada de trigo e do pão. Revoga a Portaria nº 28/80, de 1 de Abril.