2019-01-02 - Portaria 12/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 255.855,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese

2019-01-14 - Portaria 12/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à oitava alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura