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Determina a data de início e a duração de cada fase do programa «IVAucher»
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2021-03-12 - Portaria 119/2021 - Cultura e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Cultura e da Coesão Territorial
Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2020 à Região Autónoma dos Açores
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