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Passagem à situação de reserva do MAJ TMMEL 045180-A, António Manuel Simões das Neves
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Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que define o modelo de gestão e a repartição das quotas para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo.
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