2009-11-06 - Portaria 1186/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção a tenente-coronel do major NIM 15249290, Domingos Rodrigues

2009-10-07 - Portaria 1186/2009 - Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Confere competência à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para assegurar a verificação das aguardentes preparadas com base em destilados de produtos vínicos, sem direito a denominação de origem ou indicação geográfica.