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2000-08-09 -
Portaria
1181/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2000-12-18 -
Portaria
1181/2000 -
Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) pela prestação de diversos serviços, nomeadamente fornecimento de fotocópias da documentação existente no Instituto e venda de publicações
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