2002-08-29 - Portaria 1180/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto do Vinho do Porto que exerçam funções de fiscalização e controlo.

2002-08-10 - PORTARIA 1180/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do ex-Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar.