2006-11-02 - Portaria 1169/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define os modelos, conteúdos, dimensões e cores das placas de sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nas zonas críticas, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado.