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Classifica como imóvel de interesse público o Solar de A-dos-Barros, sito na freguesia de Penso, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, e fixa a respectiva zona de protecção.
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Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio.
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