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Classifica como imóvel de interesse público a Capela de São Jacinto, sita na freguesia do Coto, concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e fixa a respectiva zona de protecção.
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Almoster, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros, todos sitos nas freguesias de Almoster e Póvoa da Isenta, município de Santarém (processo n.º 962-AFN).
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