2022-02-04 - Portaria 116/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Tenente-Coronel Gonçalo Correia Fernandes Beato de Carvalho

2022-03-17 - Portaria 116/2022 - Agricultura

Sexta alteração da Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente