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Classifica como imóvel de interesse público o Solar do Paço Episcopal de Trevões, sito na freguesia de Trevões, concelho de São João da Pesqueira, distrito de Viseu.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Torrão e da Águia a zona de caça associativa da Freixeda do Torrão e da Águia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixeda do Torrão, Penha de Águia e Vale de Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 5357-AFN).
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