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  • Tem documento Em vigor 2009-11-02 - PORTARIA 1146/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Nisa.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Portaria 1146/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Substitui a planta anexa à Portaria n.º 747/2008, de 5 de Agosto, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Carvalhinho e Rochedo a zona de caça associativa do Carvalhinho e Rochedo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos (processo n.º 4976-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Lagoa Sobrosa a zona de caça associativa da Lagoa Sobrosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesi (...)

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