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Anexa à zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e outras (processo n.º 1374-DGF), vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar.
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Dá nova redacção ao nº 3 do art. 6º e às alíneas b) e j) do nº 1 do art. 7º do regulamento da organização interna dos serviços do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
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