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Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal do Sardoal.
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 589/2001, de 8 de Junho (processo nº 2206-DGF), os prédios rústicos denominados «Frades do Meio», «Água Negra» e «Frades», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.
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