2022-02-04 - Portaria 110/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Capitão Damião Lamosa Gomes Jota

2022-03-10 - Portaria 110/2022 - Infraestruturas e Habitação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas