1994-01-05 - Portaria 11/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Investigação Marítima.

1994-05-05 - PORTARIA 11/94 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta as ajudas ao saneamento financiamento das pequenas empresas regionais, comerciais e industriais (APER), criadas pela Resolução nº 46/94, de 24 de Março.