2021-01-08 - Portaria 11/2021 - Mar

Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, aprovado pela Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho

2021-01-07 - Portaria 11/2021 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a reprogramar os encargos plurianuais decorrentes do contrato da empreitada de «Reabilitação do Leito e dos Diques do Leito Central do Rio Mondego»