2007-01-04 - Portaria 11/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 de IRS e IRC.

2007-01-05 - PORTARIA 11/2007 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Constitui o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Loures.

2007-02-22 - PORTARIA 11/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma comparticipação de 80,00 €, aos animais machos da espécie bovina, proveniente de manadas em sequestro sanitário, apresentados para abate, até ao 40.º dia de vida, pelos produtores titulares de explorações situadas na ilha de São Miguel, durante o ano de 2007.