2007-12-18 - PORTARIA 1092/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a taxa a ser paga pelas empresas de seguros a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

2007-09-06 - Portaria 1092/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pinto Correia, Irmãos, Lda., a zona de caça turística da Taberneira, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Taberneira», sito na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 4683-DGRF).