2006-07-12 - PORTARIA 1088/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece a composição do Conselho Cinegético Municipal de Rio Maior.

2006-10-10 - Portaria 1088/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Aroeira vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 3807-DGRF).