1997-12-31 - PORTARIA 1082/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a criação de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, a extinguir quando vagar.

1997-10-29 - Portaria 1082/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra e concessiona a zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (processo 1019-DGF).