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2003-08-12 - Portaria 1079/2003 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
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Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 988/95, de 17 de Agosto.
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Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 988/95, de 17 de Agosto.