2000-11-08 - Portaria 1077/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos, admissiveis em produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cerais.

2000-07-26 - PORTARIA 1077/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a criação de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Centro Regional de Segurança Social do Centro.