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Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Marvão.
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Pelariga a zona de caça associativa de Pelariga, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pelariga, município de Pombal (processo n.º 5351-AFN).
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