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Altera a Portaria nº 623/91 de 11 de Setembro, que aprovou o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia da Comunicação e Técnicas Gráficas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
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1997-12-30 - PORTARIA 1073/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 27 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da ex-Direcção Geral das Pescas, aprovado pela Portaria 15/94 de 6 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar.
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