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Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, ao Clube de Caça da Várzea a zona de caça associativa da Várzea, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Várzea, município de Santarém (processo n.º 1620-DGRF).
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Autoriza a ACG - Distribuição e Comércio de Gás, Lda., a efectuar na EGREP - Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E., a totalidade das reservas de GPL a que se encontra obrigada, mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional.
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