2007-12-03 - PORTARIA 1070/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a ATLANTICOIL a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, mediante o pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional

2007-09-03 - Portaria 1070/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Henrique Fialho da Palma Silva Herculano a zona de caça turística da Herdade dos Valhascos e Outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amareleja, município de Moura (processo n.º 4676-DGRF).