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Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, um lugar de técnico superior de informática principal, da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar.
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Cria a zona de caça municipal de Valdigem, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Valdigem, município de Lamego (processo nº 3084-DGF).



