1999-10-13 - PORTARIA 1060/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, um lugar de assessor da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar.

1999-12-06 - Portaria 1060/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e do Ambiente

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-22 de cadastro e a denominação «Caldas de Penacova».