1997-10-13 - Portaria 1048/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito do pessoal da Inspecção-Geral das Pescas.

1997-12-18 - PORTARIA 1048/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público um lugar de assessor principal, na área funcional de estudos financeiros (análise), da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.