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Cria a zona de caça municipal das Serras, no município de Reguengos de Monsaraz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior (processo nº 2974-DGF).
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2002-07-16 -
PORTARIA
1048/2002 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Rectifica a Portaria n.º 1044/97(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2ª série, nº 287 de 13 de Dezembro de 1997, relativa à reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" no concelho de Moura.
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