2002-08-16 - Portaria 1046/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Salvada 1, no município de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Tiro de Salvada (processo nº 2966-DGF).

2002-07-13 - PORTARIA 1046/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a prorrogação por dois anos, a contar da data de publicação desta portaria, do prazo para dar cumprimento ao fim de utilidade pública que justificou a cessão da parcela de terreno situada na estrada da Senhora da Saúde, em Faro.