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Fixa os quantitativos máximos de militares na reserva na efectividade de serviço em 2006.
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 857/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia do Cano, município de Sousel (processo n.º 2440-DGRF).
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