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2005-01-19 - Portaria 104/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2005-01-26 - Portaria 104/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Fixa o suplemento de serviço da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do estatuto de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
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