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Louva o major de cavalaria CMD Luís Nunes da Fonseca pelas funções de ajudante de campo do Ministério da Defesa Nacional e atribui-lhe a medalha de prata de serviços distintos.
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Altera a Portaria nº 484/97, de 14 de Julho, que autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola Superior de Gestão de Barcelos, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade, estabelecendo que o disposto no nº 6 só se aplica a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.
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